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Carnaval não é feriado; saiba o que diz a lei

Por Gabriel Philipe Dia em Notícias

Apesar de a maioria das empresas concederem folga para seus funcionários nesta época, o Carnaval não faz parte do calendário de feriados nacionais.

Os empregadores que dão folga neste dia fazem isso por liberalidade ou por cumprimento de acordo coletivo.

Isso significa que os empregadores não são obrigadas a dar folga no Carnaval. Na maior parte do país, a terça-feira de Carnaval é considerada ponto facultativo. Por liberalidade ou acordo, muitas companhias empresas permitem que os funcionários emendem com a segunda-feira.

Trabalhar na segunda ou terça-feira de Carnaval também não dá direito a receber hora extra, já que não é feriado.

A lei 9093/95 – que estabelece quais são os feriados nacionais - permite que os municípios fixem seus feriados. “A lei permite definir os feriados de acordo com a tradição local, em número não superior a quatro por ano”, diz o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman.

Nos locais em que o Carnaval é feriado, como no Rio, os empregados que trabalharem têm direito a folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, eles deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por lei. O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, afirma o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

FONTE: MSN

IMAGEM: Reprodução

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Metade dos brasileiros reprovam a reforma da previdência

Por Gabriel Philipe Dia em Notícias

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) indica que 47% dos brasileiros reprovam a reforma da previdência. Apesar da maioria ser contra a reforma, 60% admitem não ter mudado sua maneira de agir com relação à aposentadoria, especialmente por não terem refletido sobre o assunto (28%). Entre os 40% que alteraram o modo de pensar, o aumento da importância do planejamento da aposentadoria é a principal mudança (20%), principalmente entre os entrevistados das classes A e B.

Entre os que desaprovam a reforma, 28% dizem que depois de tantos anos trabalhando a pessoa merece se aposentar cedo e ter um tempo de descanso e 25% desaprovam porque a proposta discutida irá prejudicar quem já trabalhou mais de 30 anos.

Já para os que aprovam a reforma (20%), o principal argumento é que o número de pessoas mais velhas está crescendo e, se essas medidas não forem realizadas, a previdência não conseguirá se sustentar a longo prazo, prejudicando assim quem se aposentará futuramente (50%); 18% dizem que a mudança tornará o sistema mais justo, eliminando as diferenças entre funcionários públicos e da iniciativa privada e 13% afirmam que as pessoas estão vivendo mais e com mais saúde e, por isso, podem ser produtivas por mais tempo.

Independente de questões contrárias ou favoráveis à reforma da previdência, as instituições, lideranças políticas e sociedade civil sabem que é imprescindível discutir o assunto. Dados do IBGE estimam que até 2030 o país terá 41,5 milhões de idosos, ou seja, em torno de um em cada cinco brasileiros vai depender da União para se sustentar quando parar de trabalhar”, diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS TÊM ACOMPANHADO A DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O levantamento demonstra que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão, com destaque para homens (63%), pessoas com 55 anos ou mais (80%) e das classes A e B (77%). No total, 19% afirmam estar por dentro de todo o processo e alterações, principalmente os mais velhos (31%).

Dos 38% que afirmam não estar acompanhando o debate sobre o tema, a maioria é de mulheres (44%), jovens (52%) e entrevistados das classes C, D e E (43%).

É importante que todos os envolvidos no debate participem da discussão sobre a reforma, já que diz respeito a jovens, adultos e idosos. Cedo ou tarde todos serão atingidos e precisarão refletir sobre a aposentadoria”, afirma Kawauti.

QUATRO EM CADA DEZ BRASILEIROS NÃO SE PREPARAM PARA A APOSENTADORIA

Embora a maioria (95%) reconheça que os brasileiros devem pensar na aposentadoria, 38% afirmam que não se preparam para o momento de parar de trabalhar; sendo a principal justificativa o fato de nunca sobrar dinheiro (34%), seguida da alegação de ser muito cedo para pensar no assunto (20% com aumento para 27% entre os homens) e 16% não sabem como fazer.

A maneira mais comum de se preparar para a aposentadoria é por meio do INSS pago de maneira autônoma (17%), seguido de aplicação em poupança (15%). As pessoas mais velhas (82%) e entrevistados das classes A e B (72%) são os que mais se preparam para o momento de deixar de trabalhar. Ser uma pessoa precavida (21%) e ver exemplos de pessoas que tiveram problemas financeiros após a aposentadoria (20%) são as principais motivações dos entrevistados.

De acordo com o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli, é importante que o planejamento comece desde cedo, ainda que feito em pequenas quantias: “Qualquer um pode se preparar logo para a aposentadoria, desde que respeite sua realidade financeira. À medida que a renda da pessoa aumenta, ela pode incrementar o valor dos depósitos de modo que essa reserva cresça. No entanto, é importante ter disciplina e regularidade no planejamento”, explica.

No total, 95% de entrevistados acreditam ser importante se preocupar com a aposentadoria. O argumento mais mencionado é o fato de que se não se preocuparem, terão que depender de terceiros na velhice (32%). Outros 21% afirmam que o padrão de vida pode cair caso não se preocupem. Cerca de 55% fazem reservas ou investimentos com foco na aposentadoria mensalmente, principalmente os entrevistados das classes C, D e E, sendo a média anual equivalente a 10 meses.

Segundo o estudo, os entrevistados acreditam que a idade ideal para se aposentar é 57,5 anos, em média.

METODOLOGIA

A pesquisa ouviu 606 pessoas residentes em todas as capitais do Brasil, com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e todas as classes sociais. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e a margem de confiança de 95%.

FONTE: CNDL
IMAGEM: Aposentadoria e Previdência

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Escola de Informática inicia semestre com mais de 250 alunos

Por Gabriel Philipe Dia em Notícias

A Escola de Informática CDL ACIBOM e Sicoob Credibom, iniciou as aulas do 1º semestre de 2017 com 17 novas turmas e com 258 aluno nos cursos de Informática Básica, Excel Avançado, Manutenção e Formatação de Computadores, Photoshop, além, do Projeto Idade Digital.

Durante a primeira aula de cada turma, foram entregues informativos sobre a Escola de Informática e sorteados brindes enviados pela Sicoob Credibom.

Confira algumas fotos da primeira semana de aula clicando aqui.

ESCOLA DE INFORMÁTICA

Graças a uma forte parceria com a SICOOB CREDIBOM, a Escola de Informática funciona de forma GRATUITA, e oferece cursos de Informática Básica, Excel Avançado, Manutenção e Formatação de Computadores, Photoshop e, ainda, conta com o Projeto Idade Digital, que visa atualizar quem está na melhor idade aos benefícios da informática.

Para mais informações sobre a Escola de Informática, basta entrar em contato pelo telefone (37) 3522-5001, ou mesmo através do nosso Facebook @cdlacibom.

 

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Programa do Sebrae irá liberar R$ 8,2 BI

Por Gabriel Philipe Dia em Notícias

O Sebrae lançou, em janeiro, o programa de crédito orientado “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, que prevê a liberação de R$ 8,2 bilhões às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Haverá ainda investimentos de R$ 200 milhões por parte do Sebrae no desenvolvimento e aperfeiçoamento de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão das empresas. O programa foi elaborado em parceria entre o governo federal e o Banco do Brasil e a previsão é que as liberações comecem em março.

Do total de R$ 8,2 bilhões, cerca de R$ 1,2 bilhão virá por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren. A taxa mensal de juros é a partir de 1,56%, com prazos máximo de 48 meses (linha do FAT) e 60 meses (linha do BNDES). Sem valor mínimo, o limite do pedido é de R$ 200 mil, mas a expectativa do Sebrae é que o tíquete médio gire em torno de R$ 80 mil.

Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, o objetivo é atingir cerca de 50 mil empresas com faturamento médio anual e R$ 360 mil. “Vamos priorizar ramos tradicionais, como comércio e serviços, que devem representar mais de 70% dos pedidos. Em uma próxima etapa, em março, vamos lançar um programa exclusivo para empreendedores de tecnologia”, afirma.

A principal novidade, diz Afif, é o conceito de crédito orientado no momento de solicitar o crédito pelo Banco do Brasil, as empresas terão a orientação de 500 consultores para avaliar as suas reais necessidades. “Às vezes, o problema da empresa pode ser resolvido com melhor gestão e não com recursos financeiros”, diz Afif. Os consultores serão ex-funcionários do Banco do Brasil e terão os seus salários pagos pelo Sebrae.

As medidas para reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor devem entrar em vigor apenas a partir do próximo ano, já que dependem da ação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A ideia é reduzir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. “Vamos criar o e­Social, que irá permitir o recolhimento das contribuições previdenciárias retidas dos empregados e ao FGTS na mesma guia do Simples Nacional”.

As medidas foram bem acolhidas, mas há dúvidas quanto à contrapartida anunciada, que estabelece que a empresa mantenha emprego e renda até um ano depois da operação. “As propostas são positivas, mas no atual cenário tenho dúvidas se a empresa que contrair crédito poderá passar 72 meses sem demissões”, diz Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

Para Milton Bogus, diretor titular do departamento de micro, pequena e média indústria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), as taxas e prazos são favoráveis, mas a questão da manutenção do emprego preocupa potenciais tomadores de crédito. “A indústria paulista demitiu 150 mil pessoas em 2016 e as pequenas estão com 59% de nível de ociosidade”, diz.

Marcel Solimeo, economista chefe da Associação Comercial de São Paulo, elogiou a contratação de consultores para o crédito orientado. Segundo ele, isso pode ajudar pequenos comerciantes que estão endividados e encontram dificuldades para captar crédito nos bancos e instituições financeiras. Para Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as medidas anunciadas podem minimizar os efeitos da crise no setor. “O acesso ao créditos foi muito difícil em 2016 e isso contribuiu para o fechamento de muitas lojas”.

FONTE: Guilherme Meireles - CNDL
IMAGEM: Reprodução

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