Levantamento do Sebrae identifica 183 linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios enfrentarem a crise

Por Nara Tavares Dia em SPC

 

Desde o anúncio da chegada do coronavírus ao Brasil, o Sebrae tem monitorado as ações de instituições financeiras de todo o país, principalmente em relação ao acesso a crédito, considerado essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas durante a crise.

No primeiro levantamento, no final do último mês de março, foram mapeadas 33 linhas de crédito disponíveis. Agora, em sua 16ª versão, atualizada entre os dias 27 de julho e 07 de agosto, subiu para 183 o total de linhas de crédito disponíveis para o segmento, o que representa um aumento de 454% ao longo dos cinco meses de pandemia.


Acesse aqui a coletânea de linhas de créditos anunciadas pelas instituições financeiras para enfrentamento da crise CRISE.


A maior parte das linhas de crédito são oferecidas por bancos regionais, agências de fomento regionais e OSCIPs de microcrédito. Neste último levantamento, o Sebrae identificou um novo modelo de financiamento oferecido pela Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), por meio do Fungetur (Fundo Geral do Turismo). A linha de crédito específica para o setor inclui empréstimos para aquisição de bens, capital de giro e capital fixo para obras de implantação, ampliação, modernização e reforma. Os juros são de 5% a.a + INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) com carência variando entre 12 e 60 meses e limite de operação entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.


De acordo com o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Weniston Abreu, as agências de fomento têm se destacado na oferta de linhas de crédito para os pequenos negócios, não só com a possibilidade de recursos do Fungetur, como também na operacionalização de recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), constituído pelo Sebrae. “Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos aos empréstimos oferecidos não só pelos grandes bancos. Observamos que as agências de fomento regionais também são uma opção interessante para os empresários”, declarou.


O documento (inserir link do pdf) também oferece informações atualizadas sobre a oferta de crédito com recursos do Fungetur de agências de fomento de Tocantins, Alagoas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. A Goiás Fomento, por exemplo, oferece crédito específico para microempreendedores individuais (MEI) que atuam como guia turístico, desde que sejam cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.


Para saber mais sobre o Fungetur e conhecer outras instituições financeiras que estão aptas a operar o fundo específico para o setor turístico, clique aqui.

Fonte: Sebrae

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Minas Consciente: confira mais detalhes da nova fase do plano

Por Nara Tavares Dia em SPC

As mudanças do Minas Consciente passarão a valer no dia 6 de agosto, quando o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgará as ondas a serem seguidas por cada microrregião.

Veja as principais mudanças descritas abaixo:

Foram lançadas, na última quarta-feira, 29/07, as novas regras para o plano Minas Consciente, criado pelo Governo de Minas para orientar a retomada segura e responsável da economia nos municípios.


O novo protocolo, que considerou uma consulta pública com 630 contribuições, pretende adequar as regras ao momento de platô da pandemia no estado, que indica estabilidade no número de novos casos e óbitos. Para definir as mudanças, também foi considerado o aumento de 71,8% no número de leitos de UTI na rede pública de Saúde nos últimos três meses.
As mudanças do Minas Consciente passarão a valer no dia 6 de agosto, quando o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgará as ondas a serem seguidas por cada microrregião.


O governador ressaltou que o novo plano foi desenvolvido para simplificar as regras, tornar os critérios mais intuitivos e contemplar as necessidades específicas dos municípios, principalmente aqueles com menos de 30 mil habitantes.


“Após três meses da criação do Minas Consciente, conseguimos saber o que funcionou melhor, o que não funcionou tão bem e o que precisava de ajustes. Fizemos uma mudança nas ondas de reabertura, passando de quatro para três. Também percebemos que as cores geravam confusão, então agora elas serão como em um semáforo de trânsito, para tornar mais intuitivo. Outro ponto que queremos salientar é que os municípios com menos de 30 mil habitantes terão um tratamento simplificado, já que não possuem transporte coletivo e têm menos tendência a aglomerações”, disse.

Adaptação
Zema também destacou que a segunda fase do plano acontece após a decisão judicial que impôs aos municípios a adesão. “Vimos a necessidade de regionalizar ainda mais, para considerar as características específicas das cidades, já que elas deverão obrigatoriamente seguir as regras a partir de agora. Por isso, teremos agora a divisão por macrorregião e também por microrregião, com as ondas indicadas para cada uma delas. Os gestores poderão optar por qual regra aderir, a mais ampla ou a mais específica, de acordo com os critérios que julgar mais adequados no seu município”, explicou.
O governador lembrou que o momento ainda não é de relaxamento e é fundamental continuar adotando as medidas de proteção para manter a doença sob controle em Minas. “Embora o novo plano proponha a liberação de mais atividades, continuaremos tomando todos os cuidados. A intenção dos novos critérios implementados continua sendo a de preservar a vida dos mineiros. O foco é na saúde”, disse.


Ondas
As novas ondas do plano serão divididas da seguinte forma:
Onda 1 – Vermelha – Serviços essenciais
Exemplos: supermercados, padarias, farmácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, lojas de artigos de perfumaria e cosméticos, hotéis
Onda 2 – Amarela – Serviços não essenciais
Exemplos: lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livrarias, papelarias, salões de beleza
Onda 3 – Verde – Serviços não essenciais com alto risco de contágio
Exemplos: academias, teatros, cinemas, clubes


Atividade especial
Escolas (seguirão regras específicas)


Protocolo
Além da mudança na divisão das ondas, o novo plano trará um protocolo único de higiene e distanciamento, a ser cumprido por todas as empresas. As definições específicas, como regras a serem seguidas em refeitórios ou alojamentos, serão destrinchadas em parágrafos.

Outra alteração foi a revisão dos indicadores que norteiam a tomada de decisão. Agora, passarão a ser considerados: taxa de incidência Covid-19; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto por covid-19; leitos por 100 mil habitantes; positividade atual RT-PCR; % de aumento da incidência; e % de aumento da positividade dos exames PCR.


Regionalização
A análise dos dados será feita no âmbito microrregional, que vai agrupar um número menor de cidades para contemplar características mais específicas. Semanalmente, serão divulgados os índices da microrregião e da macrorregião, com ondas recomendadas para cada uma delas, conforme os indicadores.
A tomada de decisão sobre qual critério seguir, o recomendado para a macro ou a microrregião, ficará a cargo de cada prefeito.


Municípios pequenos
Outro ponto importante é o recorte para municípios de até 30 mil habitantes. Esses locais terão a oportunidade de irem para a segunda onda amarela, independentemente da onda em que estiver a sua microrregião, desde que a taxa de incidência não esteja superior a 50 casos para cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.


Adesão
Até o dia 30 de julho, 325 municípios mineiros haviam aderido ao plano Minas Consciente, o que representa 35% do total. Ao todo, mais de 7 milhões de mineiros já estão contemplados.


Consulta pública
A revisão do Minas Consciente foi realizada após consulta pública, que contou com 630 contribuições, sendo a maior desde o lançamento do site Consulta Pública.

Para mais detalhes acesse o link clicando aqui!

Para ter acesso a todas as informações da nova fase do plano, clique aqui!

Fonte: site: https://fcdlmg.org.br/

 

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Presidente da República veta PL 675 que suspendia por 90 dias novas inscrições nos cadastros de proteção ao crédito  

Por Nara Tavares Dia em SPC

Foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/07/2020) o veto integral do PL 675/2020, que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

O veto presidencial atendeu às solicitações do presidente da CNDL, José César da Costa, ao Ministro da Economia Paulo Guedes.

O PL 675/2020 contrariava o interesse público ante a potencialidade da medida em prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e o da livre concorrência.

“O veto integral ao PL 675/2020 traz alívio e atende aos pedidos da CNDL junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. O setor de comércio e serviços já sofre os terríveis impactos da crise causada pela pandemia da COVID-19. O PL trazia insegurança jurídica ao país e consequências negativas como incentivar a inadimplência e o superendividamento da população”, afirma o presidente da CNDL.

Mensagem nº 371, de 30 de junho de 2020: https://bit.ly/31yoxDV

Confira a nota de posicionamento do SPC Brasil:

Prezada Entidade,

Informamos que, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, foi vetado pela presidência da República o PL 675/2020, que suspendia retroativamente e impedia novas inscrições nos bancos de dados de proteção ao crédito durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Esse veto será analisado pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) sem data prevista.

Vale lembrar que o SPC Brasil se uniu aos demais bureaus de crédito associados à ANBC (Associação Nacional dos Bureaux de Crédito) com o objetivo de dar mais tempo para que consumidores e empresas busquem a renegociação ou o adiamento do vencimento de seus débitos junto aos credores. Nesse sentido, a postergação de registros por 45 dias continua valendo até 17 de julho de 2020.

Estamos à disposição e continuamos operando normalmente para mantê-los informados sobre qualquer atualização.

Roque Pellizzaro
Presidente do CA SPC Brasil

Fonte: https://site.cndl.org.br/

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Adiamento de Registros entenda como funcionará a negativação durante os próximos três meses

Por Maicon Douglas Carvalho Dia em SPC

Em um momento de incertezas e instabilidades como o que estamos vivendo, pensar em alternativas para reduzir as consequências financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus é essencial e pode fazer toda a diferença para a sociedade.

Assim, com o objetivo de dar mais tempo para que consumidores e empresas possam buscar a renegociação ou o adiamento do vencimento de seus débitos junto aos credores, a exibição do registro das dívidas em todos os bureaux de crédito passará, temporariamente, para 45 dias corridos a partir da data da postagem da notificação.

A decisão é válida por três meses a partir do dia 17 de abril de 2020, período em que poderemos fortalecer ainda mais nossos elos de confiança para continuarmos a vender com mais segurança.

Esta medida foi tomada pelo SPC Brasil, junto aos demais bureaux de crédito associados à ANBC (Associação Nacional do Bureaux de Crédito) para reduzir os danos causados pela crise instaurada na sociedade e também como forma de diminuir os impactos de diversos projetos de lei que poderiam afetar consistentemente o mercado de crédito.

Com forte atuação da CNDL e do RIG (Relações Institucionais e Governamentais), conseguimos amenizar os impactos dos diversos projetos de leis que buscavam impedir os registros nos bureaux de crédito durante o período de calamidade pública, chegando ao texto do Projeto de Lei n. 675/202, que suspende a negativação por 90 dias a partir do dia 20/03, data do decreto que determinou a calamidade pública até 31/12 no país. O texto seguirá para aprovação do Senado Federal, mas estamos acompanhando muito de perto junto à CNDL e, qualquer novidade, informaremos prontamente a nossas Entidades.

Reforçamos que este PL não contempla o Cadastro Positivo, o que se mostra muito benéfico para o mercado nesse momento em que precisamos da força do crédito para a retomada da economia.

Fonte: https://spclink.spcbrasibrl.org

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