CDL ACIBOM / Notícias

Veja o Horário Sugestivo de Natal 2017

Por João Paulo Silva Dia em Notícias

Com o intuito de orientar as empresas associadas e auxiliar os consumidores a efetuar as suas compras com tranquilidade, comodidade e da melhor forma possível, montamos uma sugestão para o funcionamento do comércio neste fim de ano. Veja:

11 a 15/12 - 09h00 às 20h00
16/12 (sábado) - 09h00 às 16h00
17/12 (domingo) - 09h00 às 13h00
18 e 19/12 - 09h00 às 20h00
20 a 22/12 - 09h00 às 21h00
23/12 (sábado) - 09:h00 às 20h00
24/12 (domingo) - 10h00 às 18h00
25/12 (segunda-feira) - FECHADO

Lembrando que a decisão de adotar ou não a sugestão é individual de cada empresa. Compartilhe essa ideia e ajude você também o comércio local a crescer! Você pode baixar o horário comercial e compartilhar em suas redes sociais por aqui.

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Juízes não vão aplicar as reformas trabalhistas? Nem eles sabem o que fazer

Por João Paulo Silva Dia em Notícias

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi protagonista da principal polêmica em torno da reforma nas últimas semanas. A entidade divulgou um documento no qual questiona mais de uma centena de pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma.

A manifestação gerou reação de políticos, advogados e de inclusive de outros juízes, alguns de instâncias superiores da Justiça, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Ele afirmou que “a lei está aí para ser cumprida” e quem defende o contrário “presta um desserviço à Justiça do Trabalho”.

Algumas entidades de classe, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgaram orientação aos seus associados sobre como prestar queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista.

Documento traz 125 sugestões de interpretação e aplicação da nova lei

A Anamatra promoveu, nos dias 9 e 10 de outubro, a “2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho” para debater a reforma. Participaram do evento mais de 600 juízes, procuradores, auditores fiscais e advogados da área trabalhista.

A Anamatra recebeu, inicialmente, 344 enunciados, ou seja, sugestões de interpretação ou de aplicação de artigos da nova lei. Após os debates, os participantes aprovaram 125 enunciados propostos, que deram origem ao documento divulgado pela entidade.

“Já realizamos eventos semelhantes para debater a legislação, mas nunca recebemos um número inicial de enunciados tão grande. Isso demonstra a angústia de juízes, procuradores e advogados a respeito do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional”, diz a vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto.

Entidade aponta problemas técnicos, mas diz que não é contra a lei

A Anamatra argumenta que a Lei 13.467/2017 apresenta uma série de problemas técnicos, que contrariam outras normas, ou que dificultam sua aplicação. “Há artigos que afrontam a Constituição e violam compromissos internacionais, previstos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz Noêmia.

“Não é verdade que a Anamatra prega a não aplicação da reforma. O problema é o texto que foi aprovado no Congresso. É o texto que causa insegurança jurídica. O que nós fizemos foi apontar os problemas técnicos e sugerir formas de interpretação da lei”, afirma a vice-presidente da Anamatra.

Entidade defende que juiz deve ter independência para interpretar a lei

A ideia de divulgar os 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, segundo a Anamatra, é apresentar sugestões aos juízes sobre a aplicação dos pontos mais polêmicos da lei.

“São propostas de interpretação. Mas não há nenhuma imposição para que os juízes sigam os enunciados. Muito pelo contrário. Defendemos que os juízes tenham total independência para interpretar e aplicar a lei. Isso é um pressuposto básico da democracia”, afirma Noêmia.

Entre os enunciados aprovados no evento promovido pela entidade está o que rejeita o conceito de literalidade da lei. A reforma trabalhista defende que os juízes só devem observar a literalidade da lei sem interpretá-la.

O enunciado da Anamatra diz que isso compromete “a livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.

Advogados acham que entidade provocou mais insegurança jurídica

Entre os advogados, a divulgação dos enunciados sobre a reforma provocou efeito contrário ao desejado pela Anamatra. A sensação entre os especialistas é de que o documento apenas aumentou a incerteza sobre a aplicação da nova lei.

“Não podemos ignorar a manifestação de uma entidade como a Anamatra. Mas não acho que ela represente a opinião da maioria dos magistrados”, diz Carlos Eduardo Ambiel, professor de Direito Trabalhista da Faap.

“Eu não vejo essa grandeza de inconsistências na nova lei como foi apontado pela Anamatra. Há alguns problemas, mas passa longe dessa dimensão. Na hora de julgar, o juiz deve aplicar a lei, sem ser influenciado por opiniões políticas ou pessoais. O Judiciário não questiona norma. Aplica”, afirma Ambiel.

Para a advogada Mayra Palópoli, sócia do escritório Palópoli & Albrecht, o posicionamento da Anamatra é preocupante. “Esse documento divulgado por eles provoca uma instabilidade jurídica grande, às vésperas da implementação da reforma.”

Solução para polêmica dependerá de tribunais superiores

Independentemente da posição da Anamatra, a nova lei abre espaço para a “polemização” de temas que já tinham uma jurisprudência (entendimento legal) clara, diz o advogado Alexandre de Almeida Cardoso, sócio do escritório TozziniFreire.

“O trabalhador que se sentir prejudicado pela nova lei poderá acionar a Justiça para que ela defina uma posição. Mas a discussão de alguns temas mais polêmicos pode levar alguns anos, até que os processos alcancem as instâncias superiores e haja uma consolidação sobre esses novos conceitos”, avalia Cardoso.

Para o especialista, uma forma de facilitar o entendimento da nova lei e afastar a polêmica seria o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluir rapidamente a revisão de suas súmulas, ou seja, de interpretações de pontos da lei, para que sirvam de referência para as decisões judiciais.

Entre as polêmicas que poderão ser respondidas pelas súmulas, está a questão do direito adquirido. Não está claro se a nova lei  poderá alterar alguns direitos adquiridos que constam dos contratos vigentes, ou se as mudanças valerão apenas para os novos contratos de trabalho, assinados após 11 de novembro, em alguns casos específicos.

“As súmulas atuais colidem com a jurisprudência trazida pela nova lei. A revisão é importante, mas não há um prazo para que o TST faça isso”, diz Cardoso.

CNT orienta como fazer queixa contra juiz que não seguir reforma

Defensores da reforma trabalhista também se manifestaram nas últimas semanas contra o posicionamento crítico da Anamatra. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou documento recomendando que as empresas do setor apresentem queixa contra os juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista.

No documento, a CNT orienta seus associados sobre como fazer uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Qualquer pessoa que se sentir prejudicada em um julgamento pode apresentar queixa contra um juiz, sem necessidade de acompanhamento de um advogado. Basta seguir o modelo de petição disponível no site do CNJ

Via Agência Globo e Redação JC

Fonte: Jornal Contábil

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Dicas para contratar empregados temporários

Por João Paulo Silva Dia em Dicas

Chega o final do ano e o mercado se aquece cada vez mais, para suprir as necessidade a contratação de funcionários temporários é cada vez mais recorrente. Apesar de cada vez mais comum, esse tipo de contratação traz muitas dúvidas. Para não errar na hora de contratar empregados temporários, nós separamos algumas dicas para você, confira:

Contrate com quem sabe
Existem empresas especializadas que oferecem serviços de trabalho temporário, responsabilizando-se por recolocar funcionários qualificados no mercado. As vantagens deste serviço residem principalmente no trabalho de seleção, recrutamento e treinamento que estas empresas já fornecem, poupando tempo e esforço ao empreendedor que deseja contratar.

LEMBRE-SE: utilizar uma empresa especializada como intermediária do contrato é obrigatório. Se a contratação ocorrer de maneira direta entre o empregado e a empresa que irá utilizar seu serviço, o trabalhador será considerado funcionário efetivo do local e não provisório.

Integre a equipe
É importante receber e tratar os empregados temporários como qualquer outro empregado da sua empresa. Fazer com que os novos integrantes se sintam como parte do time promove a sintonia entre a equipe e motiva os empregados antigos.

Utilize a equipe fixa como apoio
A implementação de programas que transformem os funcionários regulares em mentores para os temporários é uma estratégia interessante e eficiente. Fazer com que os empregados mais experientes “adotem” os novos, dando-lhes poder para resolver eventuais problemas e orientar os mais novos, é uma excelente medida para promover a motivação da equipe.

Treinamento é fundamental
Treine com frequência e faça perguntas constantes para este trabalhador sobre os produtos vendidos, a missão e os valores do empreendimento. Assim, crie um processo para assegurar que os novos funcionários estão indo de encontro às necessidades do consumidor e construindo uma relação positiva com ele.

Fique atento aos direitos e deveres da contratação temporária
Uma regra específica deste tipo de contratação é que a empresa de trabalho temporário responsável deve ser registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. Neste sentido, é necessária a elaboração de dois contratos por escrito: um entre o empregado provisório e esta empresa de trabalho provisório e outro entre esta empresa e a aquela que for utilizar os serviços do trabalhador, ou seja, a contratante.

Outro ponto crucial é que o contrato do trabalhador temporário não poderá exceder três meses, podendo ser prorrogado excepcionalmente uma única vez, desde que a empresa obtenha autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

Quando o assunto em pauta são os direitos trabalhistas do profissional contratado em regime temporário, saiba que eles são os mesmos de qualquer outro funcionário, incluindo o salário piso da categoria, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias proporcionais com o acréscimo de 1\3, décimo terceiro salário de acordo com o tempo de trabalho, vale-transporte e INSS. Estes empregados, no entanto, não têm os direitos do aviso prévio com o fim do contrato e da multa rescisória do FGTS.

Ciente de todos os direitos e deveres, o empreendedor já está apto para analisar se a modalidade de trabalho vale a pena para sua empresa. Em períodos específicos do ano, nos quais aumenta a demanda e a necessidade de complementar o quadro de funcionários, a contratação do empregado temporário é uma solução que beneficia contratantes e contratados. E então, vai contratar para as vendas do fim de 2017?

 

Fonte:  FCDL-MG

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5 perguntas e respostas sobre microempreendedor individual (MEI)?

Por João Paulo Silva Dia em Artigos

O Brasil já soma mais de 7 milhões de microempreendedores, e, por ser uma modalidade recente (criada em 2009), muitas perguntam giram em torno dela. Pensando nisso, nós viemos responder algumas das dúvidas mais comuns, veja:

1) Quem pode ser MEI?
Para um empreendedor se tornar MEI, ele precisa cumprir alguns critérios. O primeiro é o limite de faturamento da empresa, que pode ser no máximo de R$ 60 mil. A pessoa também não pode ser sócia de nenhuma companhia, nem que ela esteja inativa. Além disso, não é permitido ter sócios e é preciso exercer uma das 500 atividades previstas no Portal do Empreendedor.

2) O empreendedor pode se formalizar sozinho?
Sim. O próprio empreendedor pode se formalizar pela internet, também no Portal do Empreendedor. Mas, antes de abrir a empresa, confira as regras na prefeitura. É o município que regulamenta cada atuação e é preciso verificar se sua atividade pode ser praticada no bairro que gostaria.

3) Quais são as obrigações do MEI?
O MEI é uma figura tributária e individual criada para facilitar a formalização do empreendedor que trabalhava na informalidade. Basicamente, o MEI tem hoje duas obrigações: pagar mensalmente os tributos da guia DAS e, depois de um ano de exercício, fazer a declaração anual de rendimentos.

4) MEI tem que declarar imposto de renda?
Depende. O lucro que o microempreendedor tem no negócio pode ser somado a outros ganhos que ele tenha como pessoa física, caso trabalhe em outra atividade que gere lucro. Por isso depende de cada caso, mas o MEI, como pessoa física, não fica necessariamente isento do imposto de renda.

 5) Qual a diferença entre MEI e ME (microempresa)?
Essa questão é ligada diretamente ao faturamento. O MEI pode faturar até R$ 60 mil no ano, de forma proporcional — o que dá, em média, R$ 5 mil por mês. Se esse limite for ultrapassado, a empresa passa a se enquadrar como ME automaticamente.

Matéria adaptada de FCDL-MG

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Você sabe como são escolhidos as melhores empresas e os melhores profissionais do ano?

Por João Paulo Silva Dia em Empreendedorismo

Falta menos de um mês para o evento que prestigia as melhores empresas e profissionais de cada segmento da cidade: o Mérito Empresarial. E para deixar você bem informado, preparamos um artigo simples e esclarecedor, com algumas informações sobre esta aclamada cerimônia:

• VOCÊ SABE COMO OS DESTAQUES SÃO ESCOLHIDOS?

As melhores empresas e profissionais do ano são escolhidos através de pesquisa popular, realizada pela Integrar Pesquisas, da cidade de Divinópolis.

A pesquisa é realizada em todos os bairros de Bom Despacho, onde o entrevistado indica uma empresa ou um profissional destaque em cada segmento participante, sem qualquer forma de indução por parte do entrevistador. Uma das exigências da CDL ACIBOM é que os entrevistadores não residam em Bom Despacho, não conheçam os entrevistados e, muito menos, os apontados na pesquisa.

• QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS HOMENAGEADOS?

Próximo ao evento, iremos divulgar em todas as nossas redes sociais e em nosso site. Então, fique atento!

• E QUANDO SERÁ O MÉRITO EMPRESARIAL? ONDE?

O Mérito Empresarial 2017 acontecerá no dia 28 de outubro, no SESC Laces Bom Despacho.

Fotos e vídeos serão disponibilizados em nossas redes sociais logo após o evento, então, fique ligado em nosso Facebook e Instagram.

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Home Office: como funciona esse tipo de trabalho?

Por João Paulo Silva Dia em Dicas

O Home Office tem aumentado cada vez mais o seu número de adeptos. Mas você sabe o que é essa forma de trabalho? Será que ela é realmente tão boa quanto é dito por aí? Veja neste artigo, o que é o Home Office e tire suas próprias conclusões quanto a esta modalidade de trabalho.

Não é o mesmo que trabalhar em casa
Nem sempre o home office significa que a pessoa irá trabalhar dentro de casa. Você pode trabalhar "home office" em qualquer lugar: cafés, hotéis, aeroportos, táxis, parques…ou em casa. Por isso, apesar de a tradução literal de "home office" ser "trabalho em casa", ele pode acontecer em qualquer lugar desde que seja remotamente, ou seja, em um espaço diferente do escritório da empresa.

Algum dia você vai ter que ir a empresa 
Só porque a maior do parte do seu trabalho vai acontecer de maneira remota (longe da empresa), não quer dizer que você não terá que ir até ela. Na verdade, o mais comum nesse tipo de trabalho é que o colaborador trabalha de maneira remota 2 ou 3 dias na semana. E mesmo quem trabalha todos os dias da semana em Home Office, tem de comparecer em reuniões presenciais de 15 em 15 dias.

É preciso disciplina
Para funcionar com produtividade, o home office exige autocontrole. A geladeira e a TV estão muito perto de você, então é necessário saber quando você vai poder ir até eles. Além disso, por mais que você esteja dentro de casa, não pega bem trabalhar sem camisa. Já ouviu aquele ditado: o hábito faz o monge? Pois é, um traje não profissional pode contaminar a seriedade do trabalho e reduzir a credibilidade e até a auto-estima do colaborador.

Mas... tem "lugar" melhor pra se trabalhar que home office?
Apesar dos desafios, quem consegue administrar seu tempo e produzir com qualidade no home office acaba trabalhando melhor e aproveitando muito mais a vida. O tempo que o colaborador ganha escapando dos congestionamentos pode ser utilizado para praticar esporte, acompanhar um filho no médico, relaxar, ou até mesmo adiantar as tarefas para garantir tempo livre em outro momento. Com a redução do stress no trânsito e a possibilidade de controlar a qualidade da própria alimentação, quem sai ganhando é a saúde do colaborador. Além disso, trabalhar em home office aumenta a motivação e reduz interrupções de colegas e reuniões desnecessárias, aumentando a produtividade. Bom para o colaborador, melhor ainda para a empresa que o emprega.

 

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