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Decreto Reconhece Supermercados como Atividade Essencial

O Decreto facilita a abertura de supermercados aos domingos e em feriados em todo o país.

Por CDL ACIBOM Dia em Notícias

Decreto Reconhece Supermercados como Atividade Essencial

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 16, um decreto que define os supermercados como atividade essencial em todo o país. O Regulamento do Repouso Semanal Remunerado foi alterado pelo Decreto nº 9.127/2017, dando a liberdade de supermercados e hipermercados abrirem aos domingos e feriados.

O Decreto nº 9.127/2017, de 16/08/2017 foi publicado no DOU em 17/08/2017 e entra em vigor na data de sua publicação. Segundo o MDIC, este atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda de todo o setor.

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