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[NOTA] Funcionamento do Comércio durante o feriado de de 08 de Dezembro

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Por Gabriel Philipe Dia em Artigos

Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018 celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro Oeste e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, o funcionamento do comércio varejista de Bom Despacho, somente poderá abrir no feriado municipal de 08/12 desde que tenham o CERTIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA ESPECIAL PARA TRABALHO EM FERIADO.

A aquisição de tal certificado deverá ser feita pelo próprio empresário no site da Fecomércio (https://empresario.fecomerciomg.org.br/Home/Login?returnUrl=), na Área do Empresário.

Tal exigência está de acordo com as cláusulas VIGÉSIMA OITAVA e TRIGÉSIMA QUINTA, da Convenção Coletiva de Trabalho (https://www.cdlacibom.com.br/artigo/convencao-coletiva-do-comercio-varejista-2018) vigente neste município.

A solicitação do certificado não trará nenhum custo ao comerciante, que deverá estar em dia com as contribuições sindicais e o cadastro deverá ser feito impreterivelmente até o dia 26/11/2018, visto que a emissão do Certificado de Adesão não é imediata.

A CDL ACIBOM não mediu esforços para atender a demanda e a necessidade do comércio de Bom Despacho, porém as normas existentes devem ser cumpridas por todos.

Foram semanas de negociação com ambos os sindicatos na tentativa de minimizar os danos ao comércio local, e devido às normas legais daremos o suporte necessário aos nossos associados.

Enfim, o empresário deve solicitar o Certificado individualmente, não podendo a Acibom fazer um requerimento único para todos os associados, sendo este pedido negado pelos sindicatos.

Em caso de necessidade, entrar em contato com Marcos ou Viviane na Acibom, pelo telefone (37) 3522-5001.

 

LINK PARA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SOBRE O FERIADO 08/12/2018

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