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Funcionamento do Comércio Durante o Carnaval

Sugestão de horário para funcionamento do comércio em Bom Despacho

Por Gabriel Philipe Dia em Notícias

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As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas, e esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários aponta em vermelho a terça-feira de carnaval indicando que se trata de feriado nacional. 

O carnaval em 2018 será nos dias 10 a 13/02/2018, mas nem todo município ou estado considera esta data como feriado.

A lei estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, sendo considerados também feriados aqueles declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão. 

Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos ao empregado.

E para auxiliar as empresas associadas e os consumidores a programarem suas compras com maior tranquilidade, aproveitando o momento com calma, preparamos uma sugestão de funcionamento do comércio, mas a decisão de adotar ou não a sugestão, é individual de cada empresa.

Sábado - horário normal
Domingo - fechado
Segunda-feira - fechado
Terça-feira - fechado
Quarta-feira - horário normal

Caso a empresa tenha aderido ao horário sugerido no Natal, por força de Acordo Coletivo de Trabalho firmado, a nossa recomendação é que a empresa não abra nos dias 12 e 13 de fevereiro, retornando as atividades comerciais dia 14 de fevereiro, em seu horário normal, conforme cláusula segunda, parágrafo quarto do ACT.

Para conferir o ACT, basta clicar aqui.

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