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Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica é um serviço especializado e diferenciado de apoio jurídico aos associados da CDL/ACIBOM, independentemente do porte da empresa.

O associado que tenha dúvidas em questões que envolvam relações de consumo, compra, venda, troca ou devolução de mercadoria, ou ainda qualquer outra situação que possa lhe trazer dúvidas, e deseja Assessoria Jurídica gratuita prestada pelo setor jurídico da CDL/ACIBOM pode vir pessoalmente na entidade ou entrar em contato pelo telefone ou por e-mail.Além da assessoria jurídica, o departamento jurídico da ACIBOM, oferece ainda o serviço do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual – PACE – uma alternativa oferecida através de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para resolução de situações através de audiências de conciliações sem que seja necessário recorrer aos tradicionais, burocráticos e demorados métodos judiciais.

A CDL/ACIBOM conta hoje com conciliadores para atuarem nestas tentativas de conciliação, sendo que os acordos obtidos são encaminhados posteriormente ao Poder Judiciário para homologações, tornando após este ato, título executivo judicial.

Esse produto é destinado principalmente para os nossos associados, portanto, se você, empresário, ainda não é associado à CDL/ACIBOM, associe-se e tenha acesso às inúmeras soluções que podem auxiliá-lo na gestão de seus negócios.

O setor responsável funciona de segunda a sexta-feira de 13h às 17h.

 

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